Lei que institui auxílio Gás dos Brasileiros foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijã…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o vale-gás – a lei cria um auxílio que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
O objetivo do programa é dar um alívio ao bolso da população mais pobre já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação.
O texto da lei que institui o auxílio "Gás dos Brasileiros" estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para o relator do projeto, deputado Christino Áureo (PP-RJ), é "praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado".
O chamado “Gás dos Brasileiros” é um programa social que ajuda famílias de baixa renda a comprar botijões de gás de cozinha.
Os beneficiários receberão, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. Essa média de preço é divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, o botijão de 13 kg está na casa de R$ 100, chegando a R$ 135 em alguns estados brasileiros.
No vídeo abaixo, reportagem mostra que o botijão de gás já custa o equivalente a 10% do salário mínimo (R$ 1.100) em 16 estados:
Terão direito ao vale-gás:
A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".
O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família.
O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou do Auxílio Brasil, que deverá substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
Não. O vale-gás usará a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento do benefício.
O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para consulta.
A previsão é de atender até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
Ainda não há previsão, já que, para virar lei, é necessária a sanção do projeto aprovado na Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.
O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
Os recursos para o custeio do programa sairão:
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