Trabalhador paga mais que o triplo da taxa do consignado dos aposentados

(FOLHAPRESS) - Funcionários de empresas privadas que contratam empréstimos consignados podem pagar mais que o triplo da taxa de juros cobrada de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), considerando as taxas máximas coletadas em levantamento do Procon-SP em agências no Estado de São Paulo.

Segundo o órgão, a alíquota máxima cobrada pelas instituições para aposentados foi de 1,80% ao mês - teto permitido para o consignado do INSS, enquanto para trabalhadores de empresas privadas, chegou a 6,49%. A entidade de defesa do consumidor também pesquisou as condições para servidores públicos, que costumam ser melhores do que a de trabalhadores da iniciativa privada.

Pelas regras atuais, não é possível que o trabalhador escolha em que instituição firmará contrato, a não ser que a empresa tenha uma parceria com o banco desejado. Com o novo consignado privado que o governo vai lançar, os bancos poderão oferecer empréstimos a celetistas também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O novo crédito não deve ter um teto para as taxas de juros que podem ser cobradas pelos bancos, como existe para o consignado dos aposentados.

Bárbara Félix, sócia coordenadora na área cível e bancária do Marcelo Tostes Advogados, diz que há diferença nas taxas pois os bancos avaliam o perfil de risco do tomador de crédito. Servidores públicos federais, por exemplo, têm vínculo empregatício considerado mais estável, e têm taxas melhores que trabalhadores da iniciativa privada e servidores municipais e estaduais, afirma a especialista.

Hoje, o consignado para trabalhadores do setor privado, que contam com as maiores taxas da modalidade, funciona por meio de convênios feitos entre a empresa onde o funcionário trabalha e os bancos.

O Procon-SP solicitou, em seis bancos, as taxas de juros máximas do consignado praticadas no dia 10 de fevereiro.

O levantamento do Procon-SP, que é quadrimestral, também encontrou diferenças nas taxas oferecidas entre as instituições financeiras para trabalhadores com carteira assinada. Para um contrato com prazo de 12 meses, o Banco do Brasil tinha taxa de 3,26% ao mês, enquanto o Banco Safra oferecia 6,49%.

Bárbara afirma que essa diferença está relacionada à estratégia de risco e rentabilidade da instituição financeira. "No caso do empréstimo consignado, esse fator tem um impacto um pouco diferente, pois, para as instituições financeiras, o risco é menor. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo as chances de inadimplência", explica a especialista.

Entre os fatores avaliados pelos bancos estão o histórico de crédito, o órgão pagador e a política de crédito. Neste caso, Bárbara diz que cada instituição adota uma estratégia, podendo optar por uma margem de lucro menor para atrair mais clientes ou cobrar taxas maiores para compensar possíveis riscos.
"Instituições que conseguem captar dinheiro a juros mais baixos tendem a oferecer taxas menores, enquanto aquelas que captam recursos a um custo mais alto tendem a cobrar mais", diz a advogada.

Entre os bancos, o Bradesco teve as maiores taxas máximas para servidores públicos. Em nota, a instituição diz que a taxa apontada pela pesquisa não reflete a média da maior parte dos contratos firmados nesta linha, que tem taxas a partir de 1,30% ao mês.

"O Bradesco adota uma política de precificação que considera fatores como custos operacionais, cenário econômico e gestão de risco, garantindo a sustentabilidade financeira e a oferta responsável de crédito aos clientes", afirma o banco, em nota à reportagem.

O Itaú apresentou as menores taxas de juros para servidores públicos no prazo de 12 meses. Em nota, a instituição afirma que está atenta às condições de mercado. "O banco informa que as taxas aplicadas aos empréstimos consignados, dentre eles os oferecidos aos servidores públicos e empresas privadas, seguem a estrutura de custos operacionais, tributos e riscos de inadimplência de cada operação", diz.

O Santander apresenta a maior taxa para funcionários de empresas privadas no prazo de 48 meses. A instituição afirma que pratica taxas competitivas e alinhadas ao mercado, sempre considerando o perfil de cada cliente. A instituição diz que as taxas médias oferecidas pela instituição são inferiores ao custo máximo, que é o considerado no levantamento.

"O banco segue comprometido em oferecer soluções de crédito acessíveis, transparentes e responsáveis para todos os seus clientes", diz.

O Safra não comentou. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não responderam à Folha até a publicação desta reportagem.

Em comparação com outros tipos de crédito pessoal, o consignado ainda tem as menores taxas de juros de crédito pessoal.

Pesquisa do BC (Banco Central), com dados de dezembro de 2024, aponta que a taxa média do consignado para aposentados ao ano é de 21,9% ao ano, enquanto o cheque especial, quando o cliente entra no limite de sua conta, tinha juros médios de 136%.

Bárbara Felix afirma que, antes de fechar um contrato, os consumidores devem comparar as taxas de juros