STJ dá aval para a federalização do porto de Itajaí, último sob administração municipal

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, deu vitória ao governo federal na última segunda-feira (23), ao derrubar uma liminar do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) que suspendia a federalização do porto de Itajaí, em Santa Catarina.

A decisão é válida até que haja alguma apelação e a Justiça volte a analisar o tema.

O porto era o último do país sob administração municipal. O governo federal assumiu a gestão da área em 17 de dezembro, quando o Ministério de Portos e Aeroportos iniciou um processo de transição previsto para terminar em 2 de janeiro.

Nesse período, a pasta integrou o porto de Itajaí ao de Santos, para garantir a retomada das atividades no porto catarinense. A gestão das operações no local, portanto, foi transferida para a Autoridade Portuária de Santos.

Segundo o ministro Herman Benjamin, a suspensão da federalização da área poderia prolongar a situação de crise vivida pelo porto nos últimos anos.

O porto de Itajaí passou por um revés depois que a APM Terminals, que pertence à dinamarquesa Maersk, deixou de operar, no fim de 2022, seu terminal de contêineres.

Segundo dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o volume de carga conteinerizada em Itajaí passou de 5,8 milhões de toneladas em 2021 para cerca de mil toneladas em 2023.

O Ministério de Portos e Aeroportos diz que decidiu estrategicamente criar uma nova empresa para administrar o porto. "O ministério está tratando o tema em conjunto com a Casa Civil e outros órgãos governamentais competentes, buscando a melhor solução para o futuro do porto", afirma.

A região do porto está inserida no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com investimentos previstos de mais de R$ 54 bilhões.

Neste ano, Itajaí desbancou Joinville e virou a maior economia de Santa Catarina e a terceira do Sul do país. A cidade foi alçada a tal resultado graças ao seu porto e aos milionários empreendimentos imobiliários, tendo a praia Brava como cartão-postal.

A federalização do porto foi suspensa pelo TRF-4 após pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. A entidade argumentou que a devolução do porto à União estava sendo feita sem um plano de transição e sem a garantia de que haveria a continuidade das operações na área e o levantamento dos investimentos necessários.

Ao decidir por manter a gestão da área pelo município de Itajaí, o TRF-4 citou a falta de apresentação de um projeto de transição pela União. O tribunal também argumentou que o curto prazo para a conclusão da delegação poderia causar prejuízos financeiros consideráveis aos cofres do município, além de problemas para a operação do porto.

Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin observou que o maior interessado pelas perdas de arrecadação municipal seria o próprio município, que não foi o responsável por judicializar a causa.

O presidente do STJ ainda considerou haver "algum grau de estranheza" na decisão do TRF-4, já que a União não foi ouvida em um caso de tamanha complexidade.

O ministro avaliou que prorrogação forçada da gestão municipal sobre o porto, via decisão judicial, tem o potencial de causar lesão à ordem e à economia públicas.