Setor Jurídico da ALRN amplia acesso à justiça para população vulnerável

No último semestre, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Assistência Jurídica Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tem consolidado seu papel como elo essencial entre o poder público e a população de baixa renda. Com 372 processos em tramitação nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões, Cível Especializada e defesa dos direitos das mulheres, a unidade reforça o compromisso da Casa Legislativa com o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana.

Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o serviço prestado pela Coordenadoria é uma demonstração prática do papel social do parlamento. "Nem todo cidadão tem condições de pagar por um advogado ou enfrentar os custos de um processo judicial. Por isso, a atuação dessa Coordenadoria é essencial. Ela representa o compromisso da Assembleia em garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos que mais precisam", declarou o parlamentar.

Localizada no prédio anexo da Assembleia, na Avenida Jundiaí, em Natal, a Coordenadoria atua sob a chefia da advogada Karina Silveira Silva e tem como missão garantir apoio jurídico gratuito à população financeiramente hipossuficiente, especialmente, famílias com renda de até dois salários-mínimos.

A atuação do setor é voltada para casos de interdição, adoção, disputas familiares, registros públicos e processos relacionados à Lei Maria da Penha, assegurando o acompanhamento integral de cada demanda, da orientação inicial à representação em audiências, passando pela elaboração de peças processuais e cumprimento de diligências.

Esse atendimento gratuito só é possível graças a uma cooperação técnica firmada entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que permite a atuação jurídica da unidade dentro do escopo legal previsto e com respaldo institucional. "Nosso trabalho vai além da atuação processual. É um instrumento de promoção da justiça social, que busca pacificar conflitos e assegurar os direitos fundamentais, especialmente das mulheres em situação de vulnerabilidade", afirma Karina Silveira.

Com mais de três décadas de atuação, inicialmente vinculada à antiga Procuradoria Judicial, a Coordenadoria hoje integra a estrutura da Diretoria de Políticas Complementares. Seu fortalecimento reflete o empenho do Legislativo estadual em assegurar que o acesso à justiça seja um direito efetivo e não um privilégio.

Além do impacto direto no atendimento à população, os resultados do setor também indicam avanços na humanização do serviço público e na construção de uma sociedade mais igualitária. "Cada processo que acompanhamos representa uma família que encontra respaldo no poder público para resolver situações muitas vezes delicadas e urgentes", reforça a coordenadora.

O contato com a Coordenadoria pode ser feito pelo telefone (84) 3132-0343. O atendimento é realizado presencialmente na sede da unidade, localizada na Avenida Jundiaí, nº 481, bairro Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal.