Rio Grande do Norte forma 363 novos policiais civis

O Rio Grande do Norte formou nesta segunda-feira (5), no Centro de Convenções, em Natal, novos 363 policiais civis, que terminaram o curso de formação iniciado no dia 6 de junho após aprovação no concurso público.

O governo do RN informou na sexta-feira (2) que vai nomear os novos servidores no dia 15 de outubro e a previsão é de que sejam empossados no dia 15 de novembro.

Os alunos formados nesta primeira turma tiveram aulas de defesa pessoal, abordagem e tiro, ética e direitos humanos, investigações de crimes ao patrimônio e homicídios, combate ao crime organizado e técnicas de interrogatório, entre outras especialidades.

Os alunos e instrutores que se destacaram foram homenageados na solenidade desta segunda no Centro de Convenções.

Em maio, diante da possibilidade dos candidatos aprovados no curso de formação só serem convocados em 2023, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o estado nomeasse os candidatos ainda em 2022.

Na ação, o MP lembrou que a Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos nos três meses que o antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”.

Ainda assim, o MP alegava urgência devido o déficit de policiais na corporação. "O MPRN frisa que a recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas também de expandir esse serviço à nova realidade normativa", disse o órgão em nota que divulgou a ação.

Ainda na ação, o MP afirmava que um levantamento da própria Polícia Civil apontou déficit de 75,09% de policiais civis no Rio Grande do Norte. Além disso, haveria 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos.