Reforma tributária: imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo

Uma alíquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo.

Os dados são da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo.

A taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, como necessária para manter o atual peso dos impostos — objetivo da área econômica.

Com a manutenção do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada.

Segundo Appy, porém, as propostas contemplam um sistema de "cashback" (pagamento de recursos) para famílias de baixa renda. Ele não detalhou como funcionaria esse modelo.

A ideia das propostas é substituir ao menos cinco impostos por dois. Seriam extintos: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Eles seriam seriam substituídos por um IVA e, também, por um imposto seletivo (conhecido como imposto sobre o pecado).

De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus.

• A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado "clube dos ricos", que o governo Jair Bolsonaro fez pedido de adesão para o Brasil, é de 19%.
• A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região.
• Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%.
• Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%.
• Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%.
• Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%.

A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%.

No Brasil, a transição, que vem sendo discutida no Legislativo, prevê um período de migração dos antigos tributos para o novo IVA gradualmente em cinco anos.

• Após a transição para o novo IVA no Brasil, as propostas preveem que os três entes da federação teriam autonomia para fixar a alíquota do imposto.
• Ou seja, cada estado e município teria liberdade para elevar ainda mais sua alíquota, que poderia ficar acima dos 25% fixados inicialmente (dependendo da localidade do país).

Discutida há décadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

O tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional, onde já tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramitação pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramitação pela Câmara dos Deputados.

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

As propostas em discussão no Congresso Nacional, porém, preveem uma regra de transição da origem para o destino que contemple um período de 40 a 50 anos, sendo que, nas primeiras décadas, a arrecadação obtida pela regra anterior seria blindada pela correção inflacionária. O objetivo desse longo período seria assegurar que não haveria perda de recursos para os estados e municípios.

Durante evento na semana passada, o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, defendeu que o futuro IVA tenha uma base ampla de incidência, ou seja, que boa parte dos produtos e serviços sejam tributados pelo novo imposto.

De acordo com a Tax Foundation, Nova Zelândia é o país com a base tributária mais ampla, cobrindo aproximadamente 100% do consumo total com o imposto.

Em seguida, aparecem: Luxemburgo e Estônia com 78% e 73%, respetivamente. México (37%), Colômbia (35%) e Estados Unidos (34%) apresentam os piores índices. O índice de base tributária médio da OCDE é de 54%.

A organização informa que, na OCDE, se uma empresa estiver abaixo de um determinado limite de receita anual, ela não é obrigada a participar do sistema de IVA.

"Isso significa que as pequenas empresas - ao contrário das empresas acima desse limite - não cobram IVA sobre suas saídas vendidas a clientes, mas também não podem receber um reembolso pelo IVA pago sobre insumos comerciais", informou.

A média nos países da OCDE que têm um limite de IVA é de aproximadamente US$ 56.300, ou seja, cerca de R$ 300 mil.

No Brasil, o secretário Bernard Appy indicou que o Simples Nacional seria mantido na reforma tributária. O regime de exceção beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.