PSDB vai à Justiça por Planalto chamar impeachment de Dilma de ‘golpe’

Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O PSDB acionou a Justiça para impedir o governo federal de utilizar a expressão “golpe” em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A movimentação do partido ocorre após uma publicação feita pela atual gestão do Executivo em um site oficial que reforça a narrativa de que a petista sofreu um golpe em 2016.

O PSDB alega que o uso da palavra “golpe” nessa situação é inadequado e fere a Constituição Federal — que, em seu artigo 37, determina que a publicidade institucional tem que ter, entre outros, caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação.”

“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação. “Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal.”

O PSDB ingressou com ação na Justiça Federal para que a expressão “golpe” – referindo-se ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – seja retirada de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais ligados ao Governo Federal.

Assinam a ação o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o vice-presidente jurídico do partido, o deputado Carlos Sampaio.

R7