Projeto de lei para aumento do ICMS é aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (14), em reunião extraordinária, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que propõe o aumento do ICMS.

O projeto foi aprovado na comissão por quatro votos favoráveis e um contrário, que foi do deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade). O projeto tem o pedido de urgência.

Na terça-feira (13), o projeto teve recusado pelos deputados o pedido para ir diretamente o plenário. Dessa forma, terá que passar pelas comissões. Após a aprovação na CCJ, a matéria segue para tramitação em mais duas comissões, sendo uma delas a de finanças.

A propossta do governo é de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2023. Esse percentual cairia, segundo o projeto, para 19% em 2024, voltando aos 18% em 2025.

A justificativa do governo do RN para a proposta é a perda de arrecação com a desoneração do ICMS neste ano.

Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano - o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão.

Outra matéria aprovada na comissão, também de autoria do goerno, institui o programa estadual de parcerias público-privados, dispondo sobre normas para licitação e contratação de parceria público-privada. O objetivo é atrair mais investimentos para o estado.