Ministra do TSE nega direito de resposta a Alckmin em propaganda de Bolsonaro

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido de direito de resposta da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice na chapa, Geraldo Alckmin (PSB) contra propagandas da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O horário eleitoral de Bolsonaro usou falas antigas de Alckmin, que era do PSDB, em que ele criticava Lula.

Para a chapa Lula/Alckmin, as falas foram apresentadas de forma descontextualizada. A ministra Bucchianeri entendeu que não se trata de caso de direito de resposta.

Em decisão liminar (provisória), ela afirmou que as declarações de Alckmin não podem ser consideradas “fato sabidamente inverídico” e que é comum na política lideranças mudarem de posicionamento político. Disse ainda que não há questionamento sobre as falas, e sim sobre seu uso.

“Se é assim, ou seja, se as falas trazidas na inserção não chegam a ser questionadas e se, ademais, qualificam-se como públicas e notórias, descabe cogitar de fato sabidamente inverídico, pressuposto indispensável à excepcionalíssima concessão de direito de resposta”, escreveu Bucchianeri.

A ministra também lembrou que o TSE já negou direito de resposta em situação semelhante em 2018, quando o então candidato a presidente Geraldo Alckmin veiculou falas públicas antigas do então candidato Jair Bolsonaro, contra mulheres, entrecortadas por comentários .

Naquela ocasião, como agora, o TSE negou o direito de resposta a Bolsonaro.

Segundo a ministra, a lei não proíbe por exemplo, que a coligação representante faça uso, em sua propaganda eleitoral, de falas públicas e imagens do candidato representado. Assim como também não proíbe que o representado faça uso de falas e imagens dos demais concorrentes.