Milei enxuga política de memória na Argentina

(FOLHAPRESS) - Um terreno de 17 hectares em uma das principais artérias de Buenos Aires, a avenida Libertador, incomoda o governo de Javier Milei. Ali está a ex-Esma (Escola de Mecânica da Armada), o principal centro clandestino de tortura da ditadura depois transformado em um complexo de museus e institutos de memória e direitos humanos.

O amplo espaço virou Patrimônio Cultural da Humanidade em 2023. Agora é o principal símbolo do enxugamento da política de memória de Estado na Argentina, outrora reverenciada em vizinhos como o Brasil, em dívida com as políticas de reparação.

A política mileísta de demissões de funcionários públicos, para enxugar uma máquina estatal reconhecidamente inchada, chegou com mais força a órgãos ligados aos direitos humanos nas últimas semanas de dezembro. Muitos desses desligamentos foram na ex-Esma.

Segundo contabilizam os funcionários do local, 36 dos 103 trabalhadores do Arquivo Nacional de Memória, ali localizado, foram demitidos. Outros 16 ainda não tiveram seus contratos renovados.

O espaço fundado em 2003 preserva documentos sobre violações de direitos humanos e tem pelo menos 5 quilômetros (contados em linha reta) de papéis ligados à ditadura (1976-1983).

No Centro Cultural Haroldo Conti, também membro da Esma e cujo nome homenageia um dos desaparecidos da ditadura, a redução foi maior: foram demitidos 45 trabalhadores de um quadro de 87. Alguns já haviam sido dispensados em meados do ano, mas por ações judiciais conseguiram voltar a seus postos. O local é grande e é usado para difusão cultural: exposições, apresentações de obras e shows.

Mas os trabalhadores, muitos deles ligados a centrais sindicais que estão em rota de colisão com Milei, bateram o bumbo com maior intensidade na última semana, quando uma mensagem em nome da Secretaria de Direitos Humanos chegou a seus celulares: a partir de 2 de janeiro, não venham mais, até nova ordem, dizia.

O parágrafo único afirmava que o Centro Conti passará por uma "reestruturação interna". Para os funcionários isso é uma mensagem que antecipa o fim de seu funcionamento. O governo não deu detalhes.

Desde que assumiu a gestão da Casa Rosada, Milei não anunciou o início ou a continuidade de projetos de política de memória mais de 40 anos após o fim da ditadura. Pelo contrário, diz que é preciso revisitar o que ocorreu no período e promover uma "memória completa".

É uma referência à violência cometida por grupos guerrilheiros, que também deixou mortos, mas em número inquestionavelmente menor do que o terrorismo do Estado: calcula-se que sejam mil os mortos por esses grupos, ante mais de 8.600 mortos e desaparecidos pelas mãos do regime militar -a cifra é subnotificada.

A ausência de uma política de memória frustra militantes, políticos e cidadãos da esquerda à centro-direita no país. Já o enxugamento operacional desses órgãos, nem tanto.

Falando reservadamente à reportagem, ex-funcionários de alto escalão e militares da área dizem que o kirchnerismo, a força política de Cristina Kirchner e de seu ex-marido e presidente, Néstor, havia se apropriado das políticas de direitos humanos e inflado esse institutos com pessoal alinhado ao peronismo.

Nas palavras de um ex-diretor da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo de Mauricio Macri (2015-19), gestão de direita, o kirchnerismo utilizou o tema de direitos humanos para fazer política partidária disfarçada de política de Estado, e muitos órgãos, como o Centro Cultural Conti, eram ideologizados e com um número de funcionários não condizente com suas atividades.

Também sob reserva, uma renomada organização independente de direitos humanos que trabalha com temas de democracia e autocracias relata que uma ideia sua de promover no local a apresentação de uma banda de punk rock de Cuba, opositora ao regime comunista e que estava de visita ao país, foi descartada porque, na visão do centro, desagradaria aos funcionários um evento crítico à ditadura cubana.

O governo ultraliberal não fechou a Secretaria de Direitos Humanos, como o fez, por exemplo, com o Ministério das Mulheres, porém tampouco indicou o que pretende fazer com esse braço do Estado.

Recentemente, outro instituto baseado na ex-Esma virou alvo. Como a Folha de S.Paulo revelou, a Argentina parou de financiar e tenta retirar dali o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, mais um tema de confronto com o a diplomacia do Brasil, que se opõe.

Tudo o que envolve esse espaço é sensível. A Esma é o maior símbolo da ditadura na Argentina. Está presente em filmes, peças de teatro e livros, como em um dos que mais foi debatido no país em 2024 -"A chamada" (La llamada), da jornalista e Leila Guerriero, uma biografia de Silvia Labayru, presa política dos militares obrigada a ter sua filha nas repartições da Escola de Mecânica da Armada.

Calcula-se que mais de 5.000 presos políticos tenham passado pela Esma, mas apenas 200 sobreviveram. A maior parte morreu nos chamados "voos da mort