Haddad diz que compensação da reforma do IR está com desenho pronto e aprovado por Lula

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (5) que a pasta já terminou o desenho da compensação para a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 e que a proposta conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria é uma das promessas de campanha do petista. O ministro afirmou ainda que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas e falou que espera uma tramitação com cautela e transparência devidas no Legislativo.

"Terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Palácio do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação formal, isso vai acabar vindo nas próximas semanas", disse a jornalistas.

Haddad foi questionado se o presidente da República tinha aprovado o desenho elaborado e afirmou que sim. Ele também disse que a proposta não é algo "simples de ser votada" e que exigirá o debate nas duas Casas.

Ele também disse que "parâmetros" já apresentados acerca da proposta devem ser mantidos, mas não deu mais detalhes.

Haddad se reuniu na manhã desta quarta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as prioridades da agenda econômica dos anos 2025 e 2026. Também participaram do encontro líderes partidários, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Durigan afirmou antes da reunião que o governo não descarta outras formas de compensação para a proposta. "É uma discussão casada. Você não está fazendo somente aumento de arrecadação. Está se fazendo as duas coisas e cumprindo as regras do país. Quando se faz um benefício, tem que compensar."

Haddad entregou em mãos a Motta as 25 medidas que apresentou em reunião ministerial no começo deste ano. De acordo com o chefe da Fazenda, 15 dessas medidas dependem do Legislativo, sendo que oito já estão tramitando. As demais, segundo ele, "serão encaminhadas nas próximas semanas" para o Congresso.

De acordo com Haddad, são projetos estratégicos. Ele disse que a expectativa é que todos tenham suas tramitações concluídas até 2026 e que haverá um empenho das equipes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) para auxiliar os parlamentares que forem designados relatores desses projetos.

Haddad também elogiou Motta afirmando que ele é uma "liderança extraordinária" para o Brasil. Disse ainda que a relação que manteve com o parlamentar nos últimos dois anos "não poderia ter sido melhor".

Motta também elogiou o trabalho do ministro e disse que a Câmara terá "postura colaborativa" com essa agenda e que os deputados reconhecem "o papel importante" que Haddad cumpre à frente da pasta.

De acordo com relatos, vetos presidenciais a pontos do projeto que regulamentou a reforma tributária não foram debatidos na reunião. Na terça (4), Haddad disse que o governo está negociando um acordo para solucionar o impasse sobre a taxação de fundos imobiliários após o veto. Apesar disso, no entanto, há resistência entre parlamentares, que defendem a derrubada do veto presidencial.

Dario Durigan afirmou antes do encontro nesta quarta, que a expectativa é que os vetos não sejam revistos. "A reforma tributária foi elaborada e construída a quatro mãos, Congresso e Executivo. E acho que o que ficou de veto também foi tratado com o Congresso. A minha expectativa é que a gente mantenha os vetos dentro desse processo de construção. E se houver necessidade de correção, a gente pode tratar para frente", disse.

Mais cedo nesta quarta, antes da reunião, Motta afirmou que a Câmara terá a responsabilidade fiscal como uma prioridade na sua gestão. Ele também disse que o projeto de isenção do IR "é simpático", mas ressaltou ser necessário um equilíbrio para que a medida "não venha a ter um efeito ruim do ponto de vista econômico".

O presidente da Câmara também afirmou nesta quarta, que há um sentimento da Casa contrário à aprovação de projetos que possam elevar a carga tributária no país e que elas "não terão amplo apoio" nas votações.