Governo Tarcísio propõe fim de imposto reduzido para bares e restaurantes em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende acabar com o benefício fiscal que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bares e restaurantes, em vigor há mais de 30 anos. A medida pode elevar a carga tributária efetiva de 3,2% para 9,6% a partir de janeiro de 2025.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. No caso de bares e restaurantes, a base de cálculo impacta diretamente os custos operacionais e, consequentemente, o preço final ao consumidor. Sem o regime especial, empresários estimam um aumento imediato de 7% nos valores das refeições já em janeiro, mas o percentual pode ser ainda maior.

O regime especial, na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, expira em 31 de dezembro de 2024. Se não for renovado, São Paulo terá a maior tributação do país no setor de alimentação fora de casa, superando estados que atualmente praticam alíquotas de 4%.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que a revisão dos benefícios faz parte do plano "São Paulo na Direção Certa", que já analisou 71 incentivos fiscais em 2024, com 25 deles não renovados. "A maioria do setor de bares e restaurantes está no Simples Nacional, o que lhes garante regime tributário diferenciado", disse a pasta em nota. Além disso, o governo argumenta que encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) propostas para renovar incentivos voltados a alimentos.

À reportagem Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), diz que o fim do ICMS reduzido para o setor pode trazer consequências severas aos estabelecimentos. "Esse benefício é mais social do que econômico. Não estamos falando de chinelinho ou blusinha, mas da alimentação do povo paulista."

Segundo ele, o segmento representa mais de 500 mil empresas e 1,4 milhão de empregos no estado.

"Estamos tentando debater alternativas, como um aumento menor que pudesse ser ajustado em 2026", disse Pinto.

Desde setembro, a Fhoresp busca uma interlocução com o governo, intensificando as tentativas em novembro, mas sem avanços. Pinto disse que o setor ainda se recupera dos efeitos da pandemia.

De acordo com o diretor da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), Joaquim Saraiva, caso o benefício seja excluído e os estabelecimentos tenham que absorver mais esse custo, haverá um impacto muito negativo na economia e lucratividade do setor.

Outro segmento que defende a manutenção do benefício é representado pela Fenerc (Federação Nacional de Refeições Coletivas) e pela Aberc (Associação Brasileira de Refeições Coletivas). "O impacto vai além do setor. Será um golpe no bolso de quem depende de refeições fora de casa", afirmou o diretor-executivo da Fhoresp.

A decisão sobre a continuidade do regime especial será tomada ainda em dezembro. Até lá, o setor promete intensificar a pressão política para tentar reverter a proposta.