SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 podem ter direito de receber cotas do Fundo PIS/Pasep, que serão pagas pelo governo federal até janeiro de 2026. O valor médio é de R$ 2.800.
Para fazer os pagamentos, o Ministério da Fazenda lançou o Repis Cidadão, plataforma online do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep.
O calendário de pagamentos prevê a primeira liberação em 28 de março. Para fazer a consulta, o cidadão precisa ter conta no Portal Gov.br. É necessário informar o CPF e a senha.
A consulta é feita pelo Portal Repis Cidadão, criado pelo Ministério da Fazenda, com a senha do portal Gov.br. É preciso ter CPF e senha do portal. Caso seja necessário, o sistema irá pedir informações como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou número do PIS/Pasep para poder informar os valores.
Será preciso protocolar pedido de ressarcimento pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O pagamento será feito conforme o calendário definido pela banco estatal com o Ministério da Fazenda, de acordo com a data de pedido do ressarcimento dos valores.
Quem for direto à agência terá de apresentar documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial ou ainda certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
A liberação dos valores atende à portaria interministerial 2, de 11 de outubro de 2023, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.
A medida é necessária para regulamentar a emenda constitucional 126, de dezembro de 2022, que determinou o encerramento de contas do PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais 20 anos.
O pagamento é feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda.
A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. Os valores dizem respeito às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores.
O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário que a pessoa recebia na época. O site do Ministério da Fazenda foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.
Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS.
Fonte: Clique Aqui
CULTURAIniciativa apresentada pela Casa de Cultura Gumercindo Saraiva garantirá incentivo às tradições populares e à valorização da ident…
Professores(as), gestores(as), técnicos(as) e demais profissionais da educação já podem se inscrever no Curso de Formação em Educa…
POLÍTICADecisão por unanimidade na Corte Eleitoral já foi publicada