Ministro considerou que é preciso avaliar se há competência do STF para analisar o caso. Apuração também envolve o ministro do TCU Antônio Anastasia, que tem foro privilegiado na Corte.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) o andamento de um inquérito na Justiça Eleitoral que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O caso envolve o suposto pedido de Aécio para a doação à campanha eleitoral de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais em 2010. A Procuradoria afirmou que há indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
A suspensão do caso vale até que os fatos sejam reavaliados pela Corte.
Mendes atendeu a um pedido da defesa de Aécio Neves. Os advogados questionaram a decisão da Justiça Eleitoral de Minas, que rejeitou o pedido de envio do inquérito para o Supremo, após a posse de Anastasia no TCU.
Por ser ministro do tribunal, Anastasia tem foro privilegiado no STF. Segundo Gilmar Mendes, a produção de provas pode envolver Anastasia.
“Não obstante estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções", escreveu Mendes.
Para o ministro do STF, é preciso avaliar se o caso configura usurpação da competência do Supremo para investigar o caso.
Evento na ALRN percorreu pontos históricos de Natal, premiou servidores e arrecadou fundos para o Instituto Juvino Barreto.
Palestra gratuita na Assembleia Legislativa do RN discute democracia, autoritarismo e totalitarismo com o escritor e embaixador.
Unidade móvel amplia serviços de saúde bucal em áreas rurais e comunidades, começando com o Outubro Rosa.