Em Natal, fórum elege ações nacionais de combate à corrupção

 

 

A 14ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que terminou nesta quinta-feira (1º), em Natal, definiu 11 ações para serem trabalhadas em 2017. Dentre elas, está o compartilhamento de dados entre instituições para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

 

"A tecnologia é fundamental para que haja uma investigação mais célere e que haja obtenção de resultados de forma mais efetiva. Às vezes uma instituição tem um dado que outra não tem e é relevante para alguma investigação. O compartilhamento desses dados, a troca de informações, é de suma importância para o objetivo comum da Enccla que é o combate à corrupção", disse o procurador-geral de Justiça adjunto do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira.

 

Nesse sentido, a Enccla recomendou à Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentar a sistematização, operacionalização e padronização do compartilhamento de informações fiscais em meio eletrônico, de forma estruturada, para os órgãos de fiscalização, controle, investigação e persecução penal, "preservadas as restrições de sigilo vigentes e a integridade das informações".

 

O ministro da Justiça participaria do encerramento da reunião nesta quinta-feira, mas cancelou a vinda a Natal após ser convocado a prestar esclarecimentos na comissão de segurança da Câmara dos Deputados. Ele foi representado pelo secretário nacional de Justiça, Gustavo Marrone.

 

"A plenária definiu as estratégias para 2017 no combate à corrupção. Essa ações serão trabalhadas e implementadas durante todo o ano", disse Marrone. Segundo ele, da Enccla já saíram ações importantes como a lei de prevenção à lavagem de dinheiro, em 2012, e os controles de banco de dados do Banco Central, por exemplo. 

 

Dentre as ações definidas ne plenária da Enccla estão desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios; consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania; elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas e meios de pagamento eletrônico; avançar na integração de estratégias e dos métodos operacionais dos órgãos de Estado de controle visando fortalecer o combate à criminalidade organizada.

 

O evento acontece anualmente e é promovido pelo Ministério da Justiça. Em Natal, ocorreu em parceria com o Ministério Público Estadual.

 

Manifesto
Durante a plenária, as instituições soltaram um manifesto em relação à aprovação do pacote anticorrupção por parte da Câmara dos Deputados. No documento, as instituições lamentam "a rejeição, pela Câmara dos Deputados, de todas as medidas discutidas e amadurecidas no âmbito deste fórum que representariam avanços incontestáveis e essenciais ao sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, especialmente o aperfeiçoamento do regime legal de prescrição penal, a extinção de domínio e o confisco alargado, a criminalização do enriquecimento ilícito e a proteção ao reportante cidadão".

 

O documento diz ainda que a Enccla "manifesta grande preocupação com a aprovação de medidas que criminalizam o desempenho de funções institucionais das autoridades legalmente dedicadas ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e que coloquem em risco a efetividade do sistema de justiça e conclama o Senado Federal a restaurar a finalidade da iniciativa popular, reinserindo as medidas mencionadas ao projeto de lei em tramitação e retirando aquelas que representam retrocesso no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro".

 

Enccla
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.

 

Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas. Fazem parte da Enccla Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Rede Nacional de Controle, dentre outras instituições.