Crédito consignado do INSS tem alta de 30% em 2024 e bate R$ 103 bilhões

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O volume de concessões do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi superior a R$ 103 bilhões em 2024, segundo dados das Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC (Banco Central).

O valor representa um aumento de 30,8% em relação ao ano anterior, quando foram registrados R$ 78,7 bilhões. Em dezembro do último ano, a modalidade foi restringida por alguns bancos. Segundo as instituições, a medida foi adotada em decorrência do teto de juros do consignado, considerado baixo para viabilizar a operação.

Na época, a taxa era fixada em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício. O teto atual é de 1,80% para o empréstimo pessoal, enquanto a taxa para o cartão de crédito permaneceu inalterada. O novo valor foi definido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o crescimento de 30,8% contempla tanto as novas concessões de crédito quanto refinanciamentos de concessões anteriores.

"Sem os números referentes ao refinanciamento, houve, em realidade, uma queda de 5% nas concessões em margem livre entre 2023 e 2024 (R$ 64,7 bilhões em 2024 ante R$ 68,16 bilhões em 2023)", afirma a entidade em nota.

A Febraban indica ainda que as novas concessões de crédito consignado em dezembro de 2024 (R$ 5.995 bilhões) foram as mais baixas dos últimos três anos, o que teria relação com a manutenção do teto de juros do CNPS em patamar insuficiente para cobrir o custo operacional.

Com relação ao total de concessões, o BC afirma que a aceleração pode estar relacionada com a atratividade da modalidade, tanto para as instituições financeiras -em razão do baixo nível de risco- quanto para os tomadores, que se beneficiam de taxas de juros relativamente baixas.

Na avaliação do advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o aumento no volume de concessões pode estar relacionado à alta da inflação, que fechou 2024 em 4,83%, estourando a meta.

"No estado de São Paulo, por exemplo, a inflação no preço dos alimentos superou 10% no último mês. Isso reflete no poder de compra da população, trazendo um aumento no endividamento do aposentado", diz.

Segundo levantamento da Febraban, cerca de 31% dos segurados utilizam o consignado para pagar outras dívidas, 28% destinam o valor a despesas médicas e 27% o utilizam para contas do dia a dia. Além disso, aproximadamente dois terços desse público está negativado, restando pouquíssimas opções no sistema financeiro para obtenção de crédito.

Rômulo Saraiva, colunista da Folha e advogado especialista em Previdência Social, afirma que a escassez de educação financeira no país, especialmente para as camadas sociais de baixa renda, é um tema importante nesta discussão. Indivíduos não conseguem adequar suas contas aos rendimentos mensais, o que leva ao aumento de suas dívidas e, consequentemente, a uma maior procura pelo consignado.

O especialista destaca também os cuidados que devem ser tomados com o empréstimo, considerando algumas mudanças no sistema de concessão, como a ampliação da margem consignável -valor máximo que pode ser descontado do beneficiário- de 30% para 45%, inclusive para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Hoje, 78 instituições financeiras conveniadas operam a modalidade. Todas têm liberdade para definir suas próprias taxas de juros até o limite estabelecido pelo governo. O segurado pode conferir no Meu INSS as taxas oferecidas por todos os bancos.

O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito controlada pela Previdência Social, onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário. De acordo com as regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor do benefício para essa modalidade de crédito.

Desse total, 35% podem ser destinados ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

O prazo para pagamento do empréstimo pode ser de até 84 meses (sete anos). Têm direito ao empréstimo consignado os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.

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