Condel delibera sobre programação do FNE para 2018

A disponibilidade de recursos financeiros para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2018 é um dos destaques na pauta da XXII Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que ocorre hoje, às 15h, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza (Av. Dr. Silas Munguba, 5700 - Passaré).

A previsão é de que sejam liberados R$ 23,8 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões para os setores Rural, Agroindustrial, Industrial, Comercial e de Serviços e de Turismo; e R$ 8,3 bilhões para o FNE Infraestrutura, linha de crédito direcionada a grandes projetos estruturantes por concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Nesse montante, também inclui-se R$ 700 milhões voltados para financiamento estudantil, em observância à medida provisória nº 785, de 06/07/2017, que incluiu estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos como beneficiários do FNE.

Para o Rio Grande do Norte, estão previstos R$ 805 milhões de recursos do Fundo em 2018, com a maior parte destinada aos setores de Comércio e Serviços (R$ 420 milhões) e Pecuária (R$ 150 milhões).

O reunião do Condel também delibera sobre a expansão da faixa de classificação de pequena empresa, incluindo aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões (atualmente o teto é R$ 3,6 milhões) e ainda sobre a elevação do limite de financiamento de microempreendedores individuais (MEI), passando da faixa atual de R$ 20 mil para R$ 30 mil.

Outro destaque na pauta é a ampliação das possibilidades de aplicação do FNE, de forma que ele possa financiar empreendimentos destinados a iniciativas de coworking, modelo de trabalho que estimula o compartilhamento de estrutura física, troca de ideias e networking.

FNE

Criado em 1988, o FNE tem recursos oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados e é  operacionalizado pelo Banco do Nordeste, com programação de aplicação anual aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene.

O objetivo do fundo é garantir o financiamento do setor produtivo na região Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo, principalmente de empreendimentos localizados no Semiárido e em municípios de baixa renda.