Segundo o parlamentar, o desempenho reflete o comprometimento dos membros da comissão. “Terminamos hoje com 13 reuniões, 63 projetos apresentados aqui na nossa comissão, 62 aprovados e apenas um rejeitado. Todos os deputados estão de parabéns. Agora é aguardar o próximo ano e tomara que venham mais projetos. Quem ganha é o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Durante a reunião, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a importância de um dos projetos apreciados, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que estabelece normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do estado. Ele destacou que a matéria determina a elaboração de um inventário do patrimônio arquitetônico e cultural e estabelece mecanismos para preservação dos prédios históricos. “Isso simboliza nossa identidade. Precisamos preservar o que representa o melhor da nossa história. Se o proprietário não tiver condições, a lei permite que o governo auxilie na recuperação. É uma política pública essencial”, disse.
O colegiado aprovou ainda outras matérias, como o projeto do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que dispõe sobre o aproveitamento de empregados concursados da Caern em caso de privatização ou mudanças estruturais na companhia. Também foram aprovados dois projetos relatados por Ubaldo Fernandes: a proibição de fabricação, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição e a atualização da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Outra matéria aprovada foi a que altera a legislação sobre reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos estaduais, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), além do projeto que institui normas para proteção do patrimônio cultural do Rio Grande do Norte.
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