Federação que reúne prefeitos de cidades potiguares pretende entrar na Justiça para evitar queda nos repasses do fundo de participação dos Municípios.
Pelo menos 27 municípios do Rio Grande do Norte deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.
O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.
As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais.
No Rio Grande do Norte, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 77 municípios, em relação a 2010. Além de uma redução em relação ao Censo anterior, os dados frustraram as estimativas populacionais feitas ano a ano pelo IBGE, mostrando um número de habitantes menor do que vinha sendo estimado em várias cidades.
No entanto, nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes.
Pelos cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, as 27 cidades que tiveram mudança de coeficiente poderão ter uma redução de até 33% no repasse recebido anualmente por meio do FPM.
É o caso de São Tomé, cujo prefeito é o presidente da federação de municípios, Anteomar Pereira, mais conhecido Babá. De acordo com ele, ao passar do coeficiente de 0,8 para 0,6 a cidade deverá ter que uma queda de 33,33% nos repasses - algo em torno de R$ 4 milhões anuais.
O prefeito considerou que a queda impactará diretamente serviços públicos essenciais à população.
"Hoje nós temos cinco equipes na estrutura do programa de saúde da família, enquanto uma cidade 0,6 só tem duas equipes. Como nós vamos manter os serviços em um município com vasta extensão rural com apenas duas equipes? No transporte escolar, temos 15 veículos que levam os estudantes para as aulas. Os municípios que têm coeficiente 0,6 só têm metade disso. Sem contar a questão fiscal. Se hoje gastamos cerca de 40% do orçamento com pessoal, isso vai saltar para 55%", afirmou.
O presidente da Femurn afirma que os municípios potiguares pretendem ingressar com ação na Justiça para tentar manter os municípios na mesma faixa em que estavam até a conclusão do Censo 2022. De acordo com ele, os prefeitos deverão definir até esta quarta-feira (4) se farão uma ação coletiva ou ingressarão com ações individuais. Em todo o país, segundo ele, 800 municípios devem ser afetados.
"O Censo não foi concluído, ainda está em andamento, inclusive em alguns desses municípios que tiveram perdas. A lei complementar 165/2019 garantiu que os municípios que tivessem perdas populacionais nas estimativas do IBGE teriam o congelamento do repasse até que o Censo fosse concluído. O Censo ainda não foi concluído. Ele sendo concluído em 2023, com a publicação da população até agosto, os municípios terão tempo hábil para se organizar para os próximos anos", considerou o presidente da Femurn.
O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. No final de cada ano, o IBGE entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é utilizado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.
Ainda de acordo com o prefeito Babá Pereira, a medida proposta pelos municípios que tiveram perdas não atrapalharia os municípios que registraram aumento populacional e mudaram para faixas maiores. Foram seis. Esses, segundo ele, já poderiam receber o repasse maior.
O caso que mais chama atenção é o de Extremoz, na região metropolitana de Natal, que saltou do coeficiente 1.4 para o 2.4, ao crescer cerca de 150% em 10 anos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tinha 24,5 mil habitantes em 2010 e chegou a 61,3 mil em 2022.
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