Justiça suspende fechamento de barracas e restaurantes em área de proteção ambiental no RN

Fiscalização da SPU começou na semana passada em Areia Branca, após acordo judicial. Para juiz, entretanto, medida surpreendeu ocupantes das Dunas do Rosado e prejudicou economia local.



Barracas na orla de Areia Branca foram embargadas pela SPU — Foto: Divulgação/Prefeitura de Areia Branca
Barracas na orla de Areia Branca foram embargadas pela SPU — Foto: Divulgação/Prefeitura de Areia Branca

 

A Justiça Federal determinou no final da tarde desta terça-feira (14) a imediata suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) às barracas e restaurantes na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da prefeitura de Areia Branca, na região Oeste potiguar.

De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.

A SPU começou as fiscalizações ainda na semana passada. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão dos embargos.

Conforme nova determinação, do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que "surpreendam" os ocupantes dos imóveis.

Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União - que gerou a fiscalização.

Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma "açodada" sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.

 





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